Supremo Tribunal Federal marca para o mês que vem votação sobre Desaposentação
A nova presidente do STF ministra Carmen Lúcia, marcou para o dia 26 de outubro a retomada da votação sobre a troca da aposentadoria, iniciada em 2014 e interrompida, na ocasião, a pedido da ministra Rosa Weber.
A chamada desaposentação envolve o direito do aposentado que trabalha aumentar o seu beneficio com base nas contribuições feitas após a aposentadoria.
Para especialistas, existe o risco de as afirmações do governo sobre o rombo da Previdência (cerca de R$ 150 bilhões, neste ano) influenciarem o voto de Ministros.
No pior cenário para os trabalhadores aposentados, o STF negaria a chamada desaposentação e ainda autorizaria o INSS a cobrar a devolução dos valores recebidos por que conseguiu revisar a renda mensal com base em decisões provisórias na Justiça.
“Seria o pior dos mundos”, disse a Advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “Apesar das dificuldades, acreditamos na vitória da desaposentação, completou.
Porém, não está garantido que a votação vai ocorrer realmente em 26 de outubro. O atraso e até uma nova suspensão da retomada do julgamento da desaposentação não estão descartados.
Até a data da votação, os ministros do STF deverão analisar mais de 50 temas, sendo que 15 deles têm repercussão geral, ou seja, influenciam outras ações, e podem empurrar para frente outros julgamentos.
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