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Ligia Martins
Publicações
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Notícias (26)
Ligia Martins
Notícia ·
há 7 anos
Seguradora é obrigada a cobrir danos causados por enchentes
Já imaginou deixar seu carro estacionado em um local aparentemente seguro e, quando voltar, deparar com ele boiando na enchente? Essa situação não é tão incomum quanto a maioria das pessoas imagina,...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 7 anos
Direito sobre usufruto de imóvel pode ser penhorado em processo trabalhista
O direito de usufruto de um imóvel pode ser penhorado garantir o pagamento de débito trabalhista. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao dar provimento ao recurso...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
Igreja é condenada em R$ 15 mil por perturbar sossego de vizinha
Sentença judicial condenou uma igreja ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais à vizinha da instituição que ingressou com uma ação em virtude das atividades religiosas da igreja perturbarem o...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
STJ decide que guarda compartilhada prevalece mesmo com briga de pais
Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem a demonstração cabal de que um dos ex-cônjuges não...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
STJ proíbe penhora de parte do bem de família do devedor
Não é possível penhorar uma fração do único imóvel do devedor. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou nesta terça-feira (27/9) um caso envolvendo a...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
Justiça determina que operadora de plano de saúde realize cirurgia
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu tutela antecipada para determinar que uma operadora de plano de saúde custeie cirurgia de redução de mamas a uma beneficiária, sob...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
Saiba o que pode e não pode ser cobrado em cursos extracurriculares
Cuidado ao contratar cursos extracurriculares como: Curso de Idioma, Academias de Ginásticas, Curso de Informática, Curso Profissionalizantes. Esses estabelecimentos não têm regras definidas em lei...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
Está suspensa a tramitação de ações relacionadas à incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, a fim de uniformizar a jurisprudência, suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a incidência de IPI na importação de carros para uso próprio,...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato
A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, negou o pedido de um corretor de imóveis em ação contra casal para obter o pagamento de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, além de...
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Ligia Martins
Notícia ·
há 8 anos
Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS
O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz, dizem advogados ouvidos por A Tribuna. A arrecadação...
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